RESOLUÇÃO DE MESA DIRETORA N° 008/2026

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N° 008/2026

 A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAIBATÉ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o
art. 40, VI, e art. 42, III, "a" do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5013 de 09 de outubro de 2026, e o disposto no Art. 198 da
Lei Municipal n° 1997, de 05 de setembro de 2006, que institui o Dia do Servidor Público no âmbito do
Município de Caibaté, a ser comemorado em 28 de outubro; e,

RESOLVE:

Art. 1°- Fica Estabelecido PONTO FACULTATIVO no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), alusivo
ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro e instituído pelo Art. 198 da Lei Municipal
n° 1997/2006.

Art. 2º - Não haverá alteração no expediente da Câmara Municipal de Vereadores no dia 28 de outubro
de 2026, mantendo-se o horário normal de atendimento.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os respectivos efeitos.

Registre-se, Comunique-se o Setor de Pessoal e Publique-se,

Caibaté, RS, 13 de outubro de 2026.

NEUSA MARIA MARX Presidente      ROBERTO BACK
1° Secretário