BOLETIM INFORMATIVO
BOLETIM INFORMATIVO
Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Caibaté
Sessão Ordinária – 21 de setembro de 2026
A Câmara Municipal de Vereadores de Caibaté informa à comunidade os Projetos de Lei que foram analisados pelas Comissões Permanentes e que estarão em pauta para apreciação e votação na Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2026.
Os projetos tratam de temas relacionados à saúde, educação e apoio às atividades da terceira idade no município.
PROJETO DE LEI Nº 114/2026
Subvenção Social ao Clube União da Terceira Idade
O Projeto de Lei nº 114/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social no valor de R$ 20.000,00 ao Clube União da Terceira Idade de Caibaté.
De acordo com a proposta, os recursos serão destinados ao desenvolvimento de atividades de integração, convivência e participação social dos cidadãos da terceira idade, contribuindo também para a realização de atividades físicas, de lazer e de promoção da saúde, especialmente da saúde mental dos integrantes do grupo.
O projeto prevê que o repasse seja realizado mediante convênio e de acordo com plano de trabalho, sendo necessária a prestação de contas dos recursos recebidos e a comprovação da aplicação dos valores conforme a finalidade estabelecida.
Valor previsto: R$ 20.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 115/2026
Contratação temporária de dois serventes
O Projeto de Lei nº 115/2026 autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de 02 (dois) servidores para o cargo de Servente, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a contratação é solicitada em razão da ausência de mão de obra disponível, sendo apontada a necessidade de garantir o funcionamento e o desempenho dos serviços, principalmente nos estabelecimentos escolares.
Os dois servidores terão carga horária de 44 horas semanais, com vencimento correspondente ao Padrão 2, atualmente indicado no projeto em R$ 1.459,35.
A contratação terá duração de até um ano, podendo ser prorrogada por igual período, caso permaneça a necessidade do serviço ou exista outra situação de interesse público. A seleção deverá utilizar classificação de concurso público vigente ou, na ausência deste, processo seletivo, conforme previsto no projeto.
Quantidade: 02 serventes
Carga horária: 44 horas semanais
Vencimento: R$ 1.459,35
PROJETO DE LEI Nº 116/2026
Contratação temporária de dois enfermeiros
O Projeto de Lei nº 116/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) enfermeiros para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a proposta decorre da ausência de mão de obra disponível, da saída de servidores e da proximidade do vencimento de contratos de outros profissionais. A contratação é apresentada como medida para contribuir com a manutenção dos serviços de saúde prestados à população.
Os profissionais terão carga horária de 40 horas semanais, com vencimento correspondente ao Padrão 11, no valor indicado de R$ 6.434,15.
Assim como no projeto anterior, os contratos terão duração de até um ano, podendo ser prorrogados por igual período diante da necessidade da contratação ou de outra situação de interesse público.
Quantidade: 02 enfermeiros
Carga horária: 40 horas semanais
Vencimento: R$ 6.434,15
PROJETO DE LEI Nº 117/2026
Contratação temporária de cirurgião-dentista
O Projeto de Lei nº 117/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de 01 (um) servidor para o cargo de Cirurgião-Dentista, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
A justificativa informa que a medida é necessária em razão da ausência de mão de obra disponível no Município e do vencimento dos contratos vigentes, buscando garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
O profissional terá carga horária de 40 horas semanais, com vencimento correspondente ao Padrão 11, no valor indicado de R$ 6.434,15.
A contratação terá duração máxima de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, desde que verificada a necessidade da contratação ou outra situação de interesse público.
Quantidade: 01 cirurgião-dentista
Carga horária: 40 horas semanais
Vencimento: R$ 6.434,15
ANÁLISE PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Os projetos passaram pela análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal:
Comissão de Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Vereadora Gilse Carme da Silva Rocha – Bancada MDB
Vereadora Mariela Maciel Olegário – Bancada PL
Vereadora Juliana Alves de Oliveira – Bancada PP
Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural
Vereador Roberto Back – Bancada PP
Vereadora Margarete da Silva de Souza – Bancada PP
Vereador Valmoci Pires de Arruda – Bancada MDB
Após a tramitação pelas Comissões, os Projetos de Lei nº 114, 115, 116 e 117/2026 seguem para apreciação do Plenário na Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2026.
E O PROJETO DE LEI Nº 113/2026 – LDO?
O Projeto de Lei nº 113/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permanece baixado para estudos e, portanto, não será votado na sessão do dia 21 de setembro.
A proposta continuará em análise e está prevista para retornar à pauta de votação na próxima Sessão Ordinária, no dia 05 de outubro de 2026.
Câmara Municipal de Vereadores de Caibaté/RS
Informação, transparência e participação no processo legislativo.
